Negativa de Cobertura de Planos de Saúde
Seu plano de saúde negou um procedimento essencial? Conheça seus direitos e como conseguir a autorização através de ação judicial rápida e eficaz.
O que é Negativa de Cobertura?
A negativa de cobertura ocorre quando seu plano de saúde se recusa a autorizar ou custear um procedimento médico, exame, cirurgia ou tratamento que você precisa. Essa prática é muito comum e, na maioria das vezes, ilegal.
Os planos de saúde frequentemente negam procedimentos alegando que são “experimentais”, “não estão no rol da ANS” ou outras justificativas técnicas. No entanto, a legislação brasileira é clara: se você precisa do procedimento para sua saúde, o plano deve cobrir.
Principais Tipos de Negativa
Cirurgias
Cirurgias eletivas, de urgência ou estéticas reparadoras
Exames
Exames diagnósticos e complementares
Tratamentos
Tratamentos especializados e terapias
Seus Direitos pela Lei
Lei nº 9.656/98
Estabelece que os planos devem cobrir todos os procedimentos necessários para o tratamento da doença listada na classificação estatística internacional.
Código de Defesa do Consumidor
Proíbe práticas abusivas e cláusulas que limitem direitos do consumidor de forma excessiva, especialmente em questões de saúde.
Resolução ANS
O rol da ANS é apenas referência mínima. Procedimentos não listados podem ser cobertos se necessários para o tratamento.
Urgência e Emergência
Em situações de urgência, a cobertura deve ser imediata, independente de carências ou autorizações prévias.
Como Funciona o Processo
Análise do Caso
Analisamos sua documentação e avaliamos as chances de sucesso
Ação Judicial
Entramos com ação pedindo liminar para autorização imediata
Liminar
Juiz determina que o plano autorize o procedimento imediatamente
Realização
Você realiza o procedimento com cobertura garantida pelo plano
Documentos Necessários
Importante: Não se preocupe se não tiver todos os documentos. Podemos orientá-lo sobre como obtê-los e iniciar o processo mesmo com documentação parcial.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora para conseguir uma liminar?+
Em casos de urgência, conseguimos liminares em 24-48 horas. Em casos eletivos, pode levar de 5 a 15 dias úteis.
Posso processar o plano mesmo pagando mensalidade em dia?+
Sim! Se você está em dia com as mensalidades, o plano não pode negar coberturas previstas em contrato.
O que fazer se o plano alega que é experimental?+
Muitas vezes essa alegação é indevida. Analisamos se o procedimento tem respaldo científico e cobertura obrigatória.
Preciso pagar alguma coisa antecipadamente?+
Não cobramos nada antecipadamente. Nossos honorários são pagos apenas após o êxito da ação.
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